“Não faz mais sentido obrigar que as emissoras
de rádio retransmitam as informações produzidas pelo Estado, quando ele
dispõe de meios próprios para divulgar suas atividades (TV Justiça, TV
Câmara, TV Senado, páginas institucionais na rede mundial de
computadores, etc.)”. Com essa argumentação, o deputado federal Paulo
Eduardo Martins (PSDB-PR) formulou o projeto de lei que visa acabar com a
obrigatoriedade de transmissão do programa "A Voz do Brasil", que vai
ao ar de segunda a sexta, das 19h às 20h.
Registrado com o número 6230/2016 e aguardando despacho do
presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto
proposto pelo parlamentar tucano relembra que a "Voz do Brasil" foi
criada em 1935, época em que o país estava sob comando de Getúlio
Vargas. Na justificativa, o político paranaense reforça que a ideia do
programa estatal surgiu com funções ditatoriais, de espalhar para todos
os cantos do Brasil informações que seriam de interesses do governo
federal, o que vai – em sua avaliação – contra o sistema atual.
“Regimes democráticos são caracterizados pela liberdade de
informação jornalística e obrigar um veículo de comunicação social a
transmitir um dado conteúdo viola sua liberdade de informar. Os veículos
de comunicação social existem para fiscalizar a atuação dos poderes
públicos e não para se tornarem instrumentos forçados de propaganda”,
pontua Paulo Eduardo Martins, que assumiu – na condição de suplente -
uma cadeira no Congresso em março deste ano, quando ainda era filiado ao
PSC, partido pelo qual disputou as eleições de 2014.
Paulo Eduardo Martins destaca, ainda, que atualmente há inúmeras
ações judiciais promovidas por emissoras de rádio que visam a
flexibilidade do horário de transmissão. Atualmente, algumas estações
radiofônicas no estado de São Paulo não levam a atração ao ar devido a
liminares concedidas pelo Judiciário, casos da Rádio Bandeirantes e da
Energia 97. Para o parlamentar, a obrigatoriedade de transmitir o
programa das 19h às 20h interfere na grade dos veículos em um dos
horários “mais nobres do sistema de radiodifusão”.
O projeto de lei apresentado pelo tucano sinaliza que a
obrigatoriedade da "Voz do Brasil" prejudica, sobretudo, os ouvintes que
se deslocam do serviço para casa e são privados de acompanhar
informações locais. Além disso, com a perda “potencial de grande
audiência”, as emissoras sofrem - segundo analisado pelo parlamentar -
com “enormes prejuízos”. Pensando em acabar com isso, o deputado reforça
o desejo de fazer com que a veiculação do programa seja facultativa,
com cada emissora escolhendo livremente se levará ou não a produção ao
ar, no horário que bem entender.
Voz do Brasil
No ar há 81 anos, o programa "A Voz do Brasil" é produzido de
segunda a sexta-feira e apresenta, durante uma hora, informações
relacionadas aos poderes da instância federal. O programa dedica –
diariamente – 25 minutos ao Executivo, 5 minutos ao Judiciário, 10
minutos ao Senado e 20 minutos à Câmara dos Deputados. Apesar da
obrigatoriedade, a flexibilização do horário de transmissão aconteceu
recentemente durante as realizações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
do Rio de Janeiro e, dois anos antes, no período da Copa do Mundo
sediada no Brasil.
Fonte: http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?deputado-do-psdb-quer-acabar-com-a-voz-do-brasil-15.10.2016
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